Lais Mendonca da Costa Silva, Advogado

Lais Mendonca da Costa Silva

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Lais Mendonca da Costa Silva, Advogado
Lais Mendonca da Costa Silva
Artigo · há 10 anos

Execução Fundada em Título Executivo Extrajudicial no Código de Processo Civil de 2015

INTRODUÇÃO No presente trabalho, o objetivo central é a investigação do instituto da execução e do processo de execução, com foco nas execuções fundadas em título extrajudicial. Há a execução...
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Lais Mendonca da Costa Silva, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Resumo: Princípio da Anterioridade do Exercício Financeiro Seguinte e Nonagesimal

Profª Francys Balsan · há 10 anos
Excelente artigo! Muito esclarecedor!
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Profª Francys Balsan, Bacharel em Direito
Profª Francys Balsan
Artigo · há 10 anos

Resumo: Princípio da Anterioridade do Exercício Financeiro Seguinte e Nonagesimal

Princípio da Anterioridade do Exercício Financeiro Seguinte (art. 150 , III , b , CF ): Determina que os entes somente podem cobrar o tributo a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte...
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